A pesquisa proposta pretende colaborar para o debate sobre finanças públicas, especificamente para os municípios brasileiros. Os objetivos são: i) avaliar se as despesas e o esforço fiscal dos municípios brasileiros são influenciados pela descentralização política, utilizando como proxy as criações de municípios; ii) avaliar como a privatização de serviços públicos (serviços de saneamento básico) afetam a composição dos gastos e o esforço fiscal dos municípios; iii) identificar quais despesas públicas geram crescimento nos municípios, ou seja, são “produtivas” e se existe um nível a partir do qual se tornam “improdutivas” (ou o contrário); e iv) averiguar se o limite de despesas com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal “acertou”, ou seja, se limitou um gasto que é relativamente “improdutivo” ou que pode se tornar se feito em demasia.

Vigência: 18/02/2019 - 17/02/2022